Tag: STJ
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Golpe do Pix: quando o banco é responsável e o consumidor pode recuperar o dinheiro?
Quem sofre um golpe do Pix pode recuperar o dinheiro? Conheça as regras do Banco Central, a responsabilidade dos bancos e o entendimento do STJ.
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STJ: ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião
O STJ decidiu que morar durante muitos anos em imóvel pertencente à família não é suficiente, por si só, para adquirir a propriedade por usucapião. A decisão destaca a necessidade de comprovar posse exercida como proprietário.
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STJ define procedimento para acesso à herança digital em inventários
STJ define procedimento para acesso a bens digitais de pessoa falecida e reforça os limites de proteção da privacidade.
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STJ define quando começa o prazo para cobrança de ITCMD sobre excesso de meação
STJ esclarece quando começa a contagem do prazo para cobrança do ITCMD em processos de inventário e partilha.