Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para a Fausto Melo Advocacia. Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais dos visitantes deste site podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

  1. Dados que podem ser coletados

Este site poderá coletar dados fornecidos voluntariamente pelo usuário ao entrar em contato com o escritório, como:

  • nome;
  • número de telefone;
  • endereço de e-mail;
  • informações apresentadas durante o atendimento;
  • outros dados necessários à análise da solicitação.

Também poderão ser coletadas automaticamente informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas acessadas e cookies essenciais ao funcionamento do site.

  1. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  • responder a solicitações de contato;
  • prestar informações sobre serviços jurídicos;
  • realizar atendimento preliminar;
  • cumprir obrigações legais e regulatórias;
  • proteger direitos e prevenir fraudes;
  • aprimorar a segurança e o funcionamento do site.

O envio de uma mensagem não constitui automaticamente relação entre advogado e cliente nem contratação de serviços jurídicos.

  1. Atendimento pelo WhatsApp

Ao clicar no link do WhatsApp, o usuário será direcionado para uma plataforma externa, operada por terceiros e sujeita aos próprios termos e políticas de privacidade.

As informações enviadas pelo WhatsApp serão utilizadas para atendimento e análise da solicitação apresentada. Recomenda-se não enviar documentos, senhas ou dados pessoais sensíveis antes da confirmação do atendimento e da necessidade dessas informações.

  1. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não serão comercializados. Poderão ser compartilhados apenas quando necessário:

  • com prestadores de serviços tecnológicos e de hospedagem;
  • para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • mediante ordem judicial ou solicitação de autoridade competente;
  • para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
  1. Armazenamento e segurança

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição.

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, das obrigações legais e regulatórias ou ao exercício regular de direitos.

  1. Cookies

O site poderá utilizar cookies essenciais para garantir seu funcionamento, segurança e desempenho. Caso sejam utilizados cookies de análise, publicidade ou serviços de terceiros, o visitante será informado e, quando exigido, poderá manifestar sua escolha.

O usuário também poderá configurar o navegador para bloquear ou excluir cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.

  1. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • informação sobre o compartilhamento dos dados;
  • revogação do consentimento;
  • oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
  • portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis.

A solicitação poderá exigir a confirmação da identidade do titular para proteção contra acessos indevidos.

  1. Links externos

Este site poderá conter links para páginas e serviços de terceiros. A Fausto Melo Advocacia não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo desses ambientes externos.

  1. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.

  1. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Fausto Melo Advocacia pelo WhatsApp:

(81) 99693-1022

Última atualização: 6 de setembro de 2026.