Análises e informações sobre decisões judiciais, alterações legislativas e temas relevantes do Direito, com enfoque em seus principais efeitos práticos.
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Golpe do Pix: quando o banco é responsável e o consumidor pode recuperar o dinheiro?
Quem sofre um golpe do Pix pode recuperar o dinheiro? Conheça as regras do Banco Central, a responsabilidade dos bancos e o entendimento do STJ.
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STJ: ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião
O STJ decidiu que morar durante muitos anos em imóvel pertencente à família não é suficiente, por si só, para adquirir a propriedade por usucapião. A decisão destaca a necessidade de comprovar posse exercida como proprietário.
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Plano de saúde negou seu procedimento? Saiba o que fazer e quais cuidados tomar
Plano de saúde negou cirurgia, medicamento ou tratamento? Entenda quais cuidados tomar, a importância do relatório médico e quais medidas podem ser avaliadas diante da negativa.
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TJ-SP afasta retenção das chaves de imóvel por dívida após financiamento
TJ-SP afasta a retenção das chaves de imóvel como forma de cobrança de dívida após o financiamento. Entenda a decisão e seus possíveis reflexos para compradores e construtoras.
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Plano de saúde pode negar cirurgia? Saiba quais são os direitos do paciente
Entenda quando o plano de saúde pode negar uma cirurgia, quais situações devem ser analisadas e quais providências podem ser adotadas diante da negativa de cobertura.
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Planejamento sucessório: o que é, como funciona e quando fazer?
Entenda o que é planejamento sucessório, como funciona e quais instrumentos podem ser utilizados para organizar a transmissão do patrimônio e prevenir conflitos entre herdeiros.
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Inventário judicial ou extrajudicial: qual a diferença e quando escolher cada um?
Entenda as diferenças entre inventário judicial e extrajudicial, seus requisitos e qual procedimento pode ser adequado a cada situação.
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Separação obrigatória de bens dá direito à herança? Entenda recente decisão judicial
Entenda como a separação obrigatória de bens pode afetar a herança e o que decidiu recentemente o TJMS.
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Adjudicação compulsória: como obter o imóvel quando o vendedor não passa a escritura?
Entenda quando cabe adjudicação compulsória, as diferenças entre a via judicial e extrajudicial e como regularizar o imóvel quando o vendedor não transfere a propriedade.
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Posso vender um imóvel que ainda não tem escritura?
Saiba se é possível vender ou comprar um imóvel sem escritura, quais são os principais riscos da negociação e como regularizar a propriedade com segurança jurídica.
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Imóvel financiado pode ser vendido? Entenda como funciona
Saiba como funciona a venda de um imóvel ainda financiado, o que acontece com o saldo devedor e quais cuidados comprador e vendedor devem tomar antes de concluir a negociação.
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Imóvel com dívida de IPTU pode ser vendido?
Saiba se um imóvel com dívida de IPTU pode ser vendido, quem pode responder pelo débito e quais cuidados tomar antes de concluir a compra e venda.