Categoria: Atualizações Jurídicas
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STJ: ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião
O STJ decidiu que morar durante muitos anos em imóvel pertencente à família não é suficiente, por si só, para adquirir a propriedade por usucapião. A decisão destaca a necessidade de comprovar posse exercida como proprietário.
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TJ-SP afasta retenção das chaves de imóvel por dívida após financiamento
TJ-SP afasta a retenção das chaves de imóvel como forma de cobrança de dívida após o financiamento. Entenda a decisão e seus possíveis reflexos para compradores e construtoras.
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Separação obrigatória de bens dá direito à herança? Entenda recente decisão judicial
Entenda como a separação obrigatória de bens pode afetar a herança e o que decidiu recentemente o TJMS.
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STJ define procedimento para acesso à herança digital em inventários
STJ define procedimento para acesso a bens digitais de pessoa falecida e reforça os limites de proteção da privacidade.
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STJ define quando começa o prazo para cobrança de ITCMD sobre excesso de meação
STJ esclarece quando começa a contagem do prazo para cobrança do ITCMD em processos de inventário e partilha.
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STF define novos critérios para concessão da justiça gratuita
STF define novos parâmetros para a concessão da justiça gratuita e para a análise da insuficiência de recursos.