Tag: ITCMD
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Inventário judicial ou extrajudicial: qual a diferença e quando escolher cada um?
Entenda as diferenças entre inventário judicial e extrajudicial, seus requisitos e qual procedimento pode ser adequado a cada situação.
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STJ define quando começa o prazo para cobrança de ITCMD sobre excesso de meação
STJ esclarece quando começa a contagem do prazo para cobrança do ITCMD em processos de inventário e partilha.
